Questão 5437642

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O ECA configura-se como uma legislação de direitos humanos de crianças e adolescentes, colaborando com o desenvolvimento da cidadania, principal objetivo da educação. Tendo como referência as obrigações impostas aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, em cumprimento ao Art. 56, é INCORRETO afirmar que cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

• A. Elevados níveis de repetência.
• B. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
• C. Ausência de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno.
• D. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Gabarito: C

Comentários

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar a assertiva incorreta em relação ao tema em exposição. Vejamos:

  "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos; (Alternativa B)

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (Alternativa D)

  III - elevados níveis de repetência."(Alternativa A)

  Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que ausência de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno não é um caso para os dirigentes comunicarem ao Conselho Tutelar. Portanto, o gabarito é a assertiva "C".

  Gabarito do monitor: C