Questão 5438032

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.

O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no curso de processo já instaurado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• SÚMULA VINCULANTE 327 -

  O DIREITO TRABALHISTA ADMITE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

• GAB. ERRADO

  CLT. Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.            

  § 1  A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 

  § 2  A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição

  Súmula 327 do STF: “O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• GABARITO: ERRADO

  Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.