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LINDB. Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
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Gabarito: Certo
LINDB
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
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- O caput do artigo 22 traz para a LINDB o denominado "primado da realidade", ou seja, as realidades práticas vivenciadas pelos administradores, com base especial nas dificuldades vividas.
- Logo, quando houver julgamento dos atos que envolvem gestão pública pelos Tribunais de Contas, por exemplo, deve haver consideração dos obstáculos e dificuldades encarados pelo gestor.
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Gabarito correta.
Empatia seria o exercício afetivo e cognitivo de buscar interagir percebendo a situação sendo vivida por outra pessoa (em primeira pessoa do singular), além da própria situação, a capacidade de compreender a perspectiva psicológica das outras pessoas.
No caso concreto, em relação ao gestor, considerando as dificuldades reais e as circunstâncias práticas que cercaram seu agir.
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Exercício de empatia? Se fosse questão de interpretação do CESPE estaria errada por extrapolação, kkkkk.
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Empatia forçou, né kkkkkkkkk
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Sem nenhuma empatia por substituição de termos legais em questões objetivas.
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Exercício de empatia com gestor público?!
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A questão é sobre a LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42).
A assertiva não reflete, exatamente, a letra fria da lei, mas está em harmonia com o caput do art. 22, que dispõe que “na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados".
Trata-se da regra referente à hermenêutica ou interpretação de normas sobre gestão pública, em que o legislador determina que sejam considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Valoriza-se, aqui, primazia da realidade, principalmente as dificuldades que podem ser enfrentadas pelos agentes públicos em suas decisões interpretativas.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10ª ed. - São Paulo: Método, 2020. p. 84
Gabarito do Professor: CERTO
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empatia!!!! agora vou ter que estudar metafisica para responder essa banca!!!
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Acertei a questão. Mas empatia? É forçoso o subjetivismo da banca, pois quem não tenho, por ventura, a empatia com determinado gestor público estaria incorrendo em erro, segundo a banca, eis que marcaria a questão, incorreta.
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Acertei a questão. Mas empatia? É forçoso o subjetivismo da banca, pois quem não tenho, por ventura, a empatia com determinado gestor público estaria incorrendo em erro, segundo a banca, eis que marcaria a questão, incorreta.
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Os examinadores dessa banca devem usar a mesma droga que os do cespe ou são os mesmos examinadores.
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Gab. Certo. (não foi a melhor redação, mas dava para resolver conhecendo a novidade da LINDB)
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
§ 1º Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.
Explicação:
- O objetivo do dispositivo é "abrandar" a jurisprudência dos tribunais, pugnando para que o órgão julgador considere além da literalidade da norma. Ou seja, considere também as dificuldades práticas que eventualmente justificam o descumprimento (ex. Município pequeno que não contém contadores).
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GABARITO: CERTO
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
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Empatia de c é r.
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a quadrix tá de brincadeira kkk
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Empatia kkkkkkkkkkkkkkk
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Gabarito: CORRETA.
- LINDB/ Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
O examinador tenta confundir e induzir o candidato ao erro. É muito importante a leitura e, se possível, releitura da LINDB (ela é bem pequena) antes de responder as questões, para que seja possível se familiarizar com os termos e possíveis trocas de palavras ou frases que, no entanto, possuam o mesmo significado.
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Que loucura xerife
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Na realidade o que há é verdadeira "antipatia".
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Empatia?
Quadrix nunca decepciona heim!!!!!!!!!
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Empatia = colocar-se no lugar do outro.
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Você sabe o que é o primado de realidade?!
É a aplicação do primado da realidade.
O órgão julgador não deve interpretar as normas sobre gestão pública de forma literal, mas observar também as dificuldades práticas que o administrador enfrentou e que possam justificar o descumprimento.
A norma em questão reconhece que os diversos órgãos de cada ente da Federação possuem realidades próprias que não podem ser ignoradas pelo julgador para a produção de decisões justas.
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
§ 1º Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.
FONTE: PP CONCURSOS
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Correta aonde, aonde primar pela realidade é o mesmo que ter empatia ?
Não se coloca no lugar do outro até mesmo por conta do principio da impessoalidade.
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empatia? questãozinha bem mal formulada. aff.
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Pelo tom de outras questões dessa prova dava pra prever que viriam inventando coisa. "Empatia" com gestor kkk
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Quando a banca quer enfeitar a questão...
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mais alguém teve antipatia pelo termo empatia? kkkk
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Marquei errada, e marcaria novamente. Desculpe-me a Banca, mas empatia? Imaginem só, o TCE dando parecer e fazendo julgamentos de contas com base na EMPATIA em relação ao gestor. Piada.
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ZERO EMPATIA COM ESSA QUESTAO
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Empatia é complicado kkkkkkk
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“Empatia com o gestor” foi um troço meio lírico. Mas no final das contas é isso aí kkk
E a empatia com o administrado, como fica ?!