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Gabarito: A (enunciado pediu a incorreta).
CF/88:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Demais alternativas:
b) Correta. Art. 7°, VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
c) Correta. Art. 7°, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
d) Correta. Art. 7°, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
e) Correta. Art. 7°, I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) A duração do trabalho normal pode ser superior a dez horas diárias e sessenta horas semanais.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Inteligência do art. 7º, XIII, CF: Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
b) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Correto. O 13º salário é um direito social, nos termos do art. 7º, VIII, CF: Art. 7º, VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
c) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Correto. A irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, é um direito social, nos termos do art. 7º, VI, CF: Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
d) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Correto. Trata-se de um direito social, nos termos do art. 7º, VII, CF: Art. 7º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
e) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Correto. Trata-se de um direito social, nos termos do art. 7º, I, CF: Art. 7º, I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
Gabarito: A
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Art. 7 - CF/88
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
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GABARITO - A
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
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GABARITO: LETRA A (é a INCORRETA)
A) A duração do trabalho normal pode ser superior a dez horas diárias e sessenta horas semanais.
Art. 5º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
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B) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Art. 5º, VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
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C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Art. 5º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
.
D) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Art. 5º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
.
E) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Art. 5º, I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
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GABARITO: A
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) ERRADO: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
b) CERTO: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
c) CERTO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
d) CERTO: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
e) CERTO: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
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GAB A
ART 7º
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
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ATENÇÃO!
Lembrar que no caso de acúmulo de cargos pode a carga horário ser superior a 60h semanais.
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8 horas diárias e 44 horas semanais
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GAB A.
8 horas diárias, 44 semanais.
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Gabarito: A
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7º da Constituição Federal a duração do trabalho normal para os trabalhadores urbanos e rurais não será superior a oito horas diárias nem 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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TEM MUITA GENTE DESISTINDO. PERMANEÇA!
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Dica:
☛ Guarde para sua prova:
Décimo terceiro: Com base no valor integral da remuneração ou aposentadoria. (VIII)
Férias: pelo menos 1/3 a mais que o salário normal
Trabalho noturno: Superior ao diurno
Serviço extraordinário: mínimo 50%
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Seguimos firme !
Gab A
PPMG na veia !
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DICA:
GAB-A
A duração do trabalho normal pode ser superior a dez horas diárias e sessenta horas semanais.
ABRAÇO PARA TODOS DA HOLANDA!!!
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada aos direitos dos
trabalhadores. Analisemos as alternativas, com base na CF/88, para encontrar a incorreta:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 7º, São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII
- duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e
quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da
jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 7º, São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII
- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.
Alternativa
“c”: está correta. Conforme art. 7º, São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou
acordo coletivo.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme art. 7º, São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VII
- garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem
remuneração variável.
Alternativa
“e”: está correta. Segundo art. 7º, São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I
- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa,
nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre
outros direitos.
Gabarito do
professor: letra a.