Questão 5438431

• Banca: IBADE
• Órgão: IAPEN - AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Medida Provisória nº 1.045 de 2021 - Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Conforme o artigo 3º da Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

É medida do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

• A. o incentivo para novos contratos de trabalho.
• B. o pagamento do Auxílio Emergencial.
• C. a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários.
• D. o aumento gradativo de jornada de trabalho e de salários.
• E. a geração de empregos.

Gabarito: C

Comentários

• § 3º O empregado com mais de um vínculo formal de emprego poderá receber cumulativamente um Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para cada vínculo com redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou com suspensão temporária do contrato de trabalho.