Questão 5438446

• Banca: IBADE
• Órgão: IAPEN - AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Art. 20 §2º)
• B. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas privadas com fins lucrativos que atuam na defesa e garantia de direitos (Art. 3º)
• C. Cabe aos Auxiliares Administrativos zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei (Art. 31)
• D. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social incentivará as empresas privadas quanto ao provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais (Art. 2º § único)
• E. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência poderá prejudicar o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (Art. 20 §5º)

Gabarito: A

Comentários

• BPC IMPEDIMENTO (FIMENSO) FISICO, INTELECTUAL, MENTAL, SENSORIAL LONGO PRAZO,

• GAB: A

• Vamos lá.

  A- Certinha. Exatamente como está na lei

  B- o único erro dessa assertiva, com base na Lei orgânica, é que são organizações e entidades sem fins lucrativos. Outro erro é falar que elas são privadas

  C- Errado. Não cabe aos auxiliares administrativos e sim ao Ministério Público

  D- "Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais". Isso que está correto

  E- segundo esse artigo, a condição de acolhimento não inviabiliza o direito do idoso ou de pessoa com deficiência de usufruir desse benefício

  DICA: leiam toda a lei no site do planalto

• para complementar, não cabe aos auxiliares administrativos porque eles dão suporte nas tarefas administrativas de uma empresa. Como uma empresa visa o lucro e a geração de renda, o que não é objetivo da Assistência, tanto é que não está no artigo 2° da lei n° 12.345 (06/07/2011)