Questão 5438557

• Banca: IGECS
• Órgão: Câmara de Jandira - SP
• Ano: 2020
• Provas: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

De acordo com a Lei de Licitações, a Administração, pretendendo contratar empresa para construir salas de atendimento médico orçadas no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), poderá se valer das seguintes modalidades de licitação:

• A. concorrência pública, leilão e tomada de preços.
• B. concorrência pública e convite de preços.
• C. concurso, chamada pública e pregão eletrônico.
• D. concorrência pública, tomada de preços ou pregão presencial, somente.

Gabarito: B

Comentários

• • VALORES DA LICITAÇÃO:

  *No caso de OBRAS E ENGENHARIA:

  CONCORRÊNCIA - acima de $3.300,000 (Três milhões e trezentos mil reais);

  TOMADA DE PREÇO - até $3.3000.000 (três milhões e trezentos mil reais);

  CONVITE - até R$ 330,000 (trezentos e trinta mil reais)

  OBS: MACETE P/ DECORAR PARA PROVA: todos tem "33".

  *No caso de COMPRAS E SERVIÇOS:

  CONCORRÊNCIA - acima de $1.430,000 (um milhão quatrocentos e trinta mil reais);

  TOMADA DE PREÇO - até $1.430,000 (um milhão quatrocentos e trinta mil reais);

  CONVITE - até $176.000 (cento e setenta e seis mil reais)

• MACETE: Pregão nunca será utilizado para obras de engenharia!

  Com essa frase na cabeça você já descarta letra C e D.

  art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  Inicialmente, importante fazermos menção à nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis. Assim:

  “Art. 1º, decreto nº 9.412/2018. Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).”

  “Art. 22, §4º, Lei 8.666/93. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.”

  Desta forma:

  B. CERTO. Concorrência pública e convite de preços.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.