Questão 5439211

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Candelária

Aos cargos de oficial legislativo e recepcionista da Câmara Municipal de Candelária/RS são comuns as funções que envolvam informar o público sobre assuntos relativos àquele Poder. Assim sendo, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Candelária/RS e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que apresente informações corretas acerca do Poder Legislativo.

• A. A Lei Orgânica Municipal será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, não cabendo sanção do chefe do Poder Executivo local.
• B. O Poder Legislativo Municipal, dentre os preceitos que regem este ente federativo de acordo com a Constituição Federal, tem suas funções legislativas organizadas por meio da Câmara Municipal, cabendo as fiscalizatórias ao Poder Judiciário.
• C. Nas cidades com menos de 45 mil habitantes, de acordo com a Constituição Federal, a eleição dos membros do Poder Legislativo é feita por meio do sistema majoritário.
• D. Cada sessão legislativa possui quatro anos, sendo este o período do mandato de um Vereador.
• E. O número de vereadores componentes da Câmara Municipal será definido por lei aprovada pelos vereadores anteriores ao mandato vigente.

Gabarito: A