SóProvas

ID
5439244
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de junho de 2021, o PLP (Projeto de Lei Complementar) que limita as possibilidades de que políticos se tornem inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Pelo texto aprovado, gestores que tiverem contas rejeitadas e forem submetidos apenas a uma pena de multa voltam a poder concorrer em eleições. Atualmente, a pena para esse tipo de caso é de inelegibilidade por um período:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

    Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, de acordo com o . Na forma do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (14) com 49 votos a favor e 24 contrários. Como não houve modificações de mérito em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em 24 de junho, o PLP segue para sanção presidencial.

    Atualmente, a questão é regida pela  (Lei da Inelegibilidade), que veda por oito anos a eleição, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, "por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa". O item abrange todos os ordenadores de despesa, e prevê o controle externo desses agentes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

  • isso é um absurdo...Esses políticos que votaram a favor não deveriam nunca mais ser escolhidos novamente pelo povo!!! vamos verificar a atuação dos nossos candidatos pessoal!!! vamos votar conscientes !
  • Um passo a mais pra legalizar a corrupção no Brasil. Eita eita

  • GAB-C

    De oito anos.

    QUEM TA SILTEIRO(A), DEIXA O LIKE!!

  • Lei criada para facilitar a volta do Senhor 9 dedos. Assim o mesmo venha a disputar as novas eleições presidências.

  • Basicamente o projeto diz que aquele que for acusado e provado de qualquer ato ilícito não terá mais a punição de se tornar inelegível por oito anos. Só falta a sanção presidencial para se tornar lei de fato.

    Julgamentos a parte, é mais um instrumento jurídico que abre espaço para a impunidade.

    Gabarito C