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Piada de questão, né meu povo, saber qtos anos a lei tem...
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Quando o examinador tenta ser criativo...
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LETRA D.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Lei Maria da Penha.
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. (https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/denuncie-violencia-contra-a-mulher/violencia-contra-a-mulher)
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GABARITO OFICIAL - D
Embora não seja o foco da questão, vale para quem estuda Atualidades!
A lei completa 15 ANOS Em 2021 e não 14.
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A Lei Maria da penha foi instituída em 2006, portanto, 14 anos.
PMCE 2021
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Só faltou perguntar o quórum de aprovação da lei no Congresso... Lamentável questão assim!
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depende do ano em que for fazer a questao kkkkkkkk
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A questão fala: Esta Lei completará quantos anos em 2020?
Logo, independentemente do ano que for respondê-la a resposta será a mesma.
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Examinador cheiradasso dá nisso. Não tem exame toxicológico na escolha dos examinadores n?
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É tanta coisa que precisamos saber, além de tanta falta de criatividade e lógica de avaliação, que daqui alguns dias vão perguntar quem foi o ator que interpretou tal personagem em alguma série.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Lei 11.340/06 e sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
A- Incorreta. Em 2020, a Lei Maria da Penha completou 14 anos, vide alternativa D.
B- Incorreta. Em 2020, a Lei Maria da Penha completou 14 anos, vide alternativa D.
C- Incorreta. Em 2020, a Lei Maria da Penha completou 14 anos, vide alternativa D.
D- Correta. A Lei 11.340 entrou em vigor em 07/08/2006; logo, em 2020 (a prova ocorreu antes de agosto), completou 14 anos. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade (fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/denuncie-violencia-contra-a-mulher/violencia-contra-a-muher).
Pode, ainda, a mulher buscar a Delegacia da Mulher ou qualquer Delegacia ao ligar para o telefone 190, que é o número da polícia militar, ou buscar a Defensoria Pública. Quanto à Defensoria Pública, a Lei 11.340/06 prevê expressamente, em seu art. 28, que é garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública: “É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado”.
E- Incorreta. Em 2020, a Lei Maria da Penha completou 14 anos, vide alternativa D.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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Basta saber no mínimo o ano da lei e contar nos dedinhos quantos anos são de 2006 pra 2020! Povo cheio de mimimi, que não estuda e bota banca!
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Foi exigido conhecimentos gerais sobre violência doméstica e
familiar contra a mulher e, ainda, sobre o ano de promulgação
da Lei 11.340/06. Analisemos a seguir:
A) Incorreta. No
ano em que a prova foi aplicada, 2020, a
Lei Maria da Penha completou 14 anos.
B) Incorreta. No
ano em que a prova foi aplicada, 2020, a
Lei Maria da Penha completou 14 anos.
C) Incorreta. No
ano em que a prova foi aplicada, 2020, a
Lei Maria da Penha completou 14 anos.
D) Correta. A
Lei Maria da Penha (Lei. 11.340/06) entrou em vigor no ano de 2006. Desta feita, no ano de
2020, a lei estava completando 14 anos de existência no ordenamento
jurídico pátrio. Denota-se que, somente com a informação quanto ao
ano da Lei, já seria possível apontar o gabarito da questão, uma
vez que apenas um item traz os 14 anos como opção. De toda sorte, o
art. 28 da Lei 11.340/06 disciplina que é garantido a toda mulher em
situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços
de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita o que
ratifica nosso gabarito. O número 180, também conhecido como “Ligue
180 ou Disk 180" é a Central específica de Atendimento à Mulher.
O 190 é o número para todos as denúncias, urgências e
emergências, bem como todas as Delegacias (especializadas em
atendimento à violência contra a mulher ou não) podem ser
acionadas. <Fonte:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/denuncie-violencia-contra-a-mulher>
E) Incorreta. No
ano em que a prova foi aplicada, 2020, a
Lei Maria da Penha completou 14 anos.
Gabarito
do Professor: alternativa D.
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Fico imaginando o tempo de estudo perdido desse MATHEUS OLIVEIRA. Comenta em todas as questões.