Questão 5439322

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e suas atualização, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Tratando-se de acolhimento de maior de 12 (doze) anos de idade:

• A. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência para sua colocação em família substituta, em qualquer das suas modalidades.
• B. O acolhimento dar-se-á em na modalidade de acolhimento institucional em primeira escolha, como forma de proteção ao adolescente em situação de risco e mediante a realização de audiência.
• C. Obriga ao autoridade judiciária a observar o consentimento do adolescente e juntos optarem pela melhor modalidade de acolhimento.
• D. Somente em casos de adoção será necessário o consentimento do adolescente, colhido pelo oficialato da infância e juventude, sendo desnecessário a realização de audiência após a realização dos pareceres técnicos judiciários.
• E. Obriga a realização de audiência, porém a autoridade judiciária competente define sobre a situação do acolhimento, sem necessidade de consentimento, e sobre a modalidade do acolhimento que será ofertado.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  § 1º Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada.

  § 1 Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. 

  § 2º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida.

  § 2 Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.