Questão 544120

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais; Problemas ambientais e medidas de conservação

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, considere:

I. Uma estação ecológica tem, entre seus objetivos, a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

II. Uma unidade de conservação é, em resumo, um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, com objetivos de conservação e limites definidos, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

III. Os limites da unidade de conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no Plano de Manejo, embasados em estudos técnicos realizados pelo órgão gestor da unidade de conservação, consultada a autoridade aeronáutica competente e de acordo com a legislação vigente.

IV. Ao órgão executor proponente de uma nova unidade de conservação compete elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.

É correto o que consta APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I e II.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo consta na lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC, a Estação Ecológica não admite o turismo ecológico. Em regra, é proibida o acesso público nas unidades de conservação integral, da qual a Estação Ecológica figura o primeiro tipo.
  As unicas exceções a essa proibição são a visitas para fins educacionais (quando permitidas no plano de manejo) e as pesquisas científicas autorizadas. 
  
  
  
  Art. 9^o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
  
  § 2^o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.
  
  Sendo assim, não há possibilidades de turismo ecológico em uma Estação Ecológica.
• Afirmativa I: errada - pelo o que o colega já colocou - o desenvolvimento de atividades de recreação ou turismo ecológico não é permitido na estação ecológica. As intervenções humanas permitidas são:
          I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados;
          II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica;
          III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas;
  
  Afirmativa II: correta - Lei 9985/00, art. 2º - definição quase que identica ao que consta na lei.
  Afirmativa III: correta - Decreto 4340/02, art. 7º. definição idêntica a do decreto.
  Afirmativa IV: correta - Decreto 4340/02, art. 4º -  definição idêntica a do decreto.
  
  Alternativa correta: a

• Em unidade de conservação como a Estação Ecológica o objetivo é de preservação integral, om limites bem definidos e garantias adequadas de proteção, sendo permitido apenas a realização de pesquisa científica autorizada ou visita para fins educacionais. Fica vetado atividades de recreação e o turismo ecológico nessas áreas, I falso e II verdadeiro. Segundo o Decreto 4340/02, artigo 7º, os limites do espaço aéreo são estabelecidos no Plano de Manejo, item III verdadeiro. No artigo 19º, temos que ao órgão executor que propõe uma nova unidade de conservação elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar consulta pública quando for o caso, item IV verdadeiro.
  
  
  Letra A correta.