Questão 5441272

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-GO
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Legislação da Defensoria Pública de Goiás

Ao membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade

• A. pelo prazo de vinte dias, mediante apresentação da certidão de nascimento.
• B. mesmo em caso de adoção, desde que a criança seja menor de um ano de idade.
• C. que não terá efeito se o membro já estiver em gozo de afastamento regular.
• D. pelo prazo de trinta dias, mediante apresentação da certidão de nascimento.
• E. em até dez dias da data do nascimento, se requerida.

Gabarito: A

Comentários

• LC 130/2017: Regula a DPE-GO.

  Art. 137. Ao membro da Defensoria Pública será concedida licença paternidade pelo prazo de 20 (vinte) dias, sem prejuízo de sua remuneração, mediante a apresentação da certidão de nascimento constante do respectivo registro.

  Parágrafo único. A licença de que trata este artigo deverá ser requerida no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do nascimento, sob pena de perda do direito.

  Gab: A

• Gabarito: Letra A

• Olá!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.