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ID
5441632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação a publicações oficiais, julgue o item subsecutivo.


A exoneração de servidores públicos federais consta da seção 3 do Diário Oficial da União.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Atos de exoneração estão na seção 2 do DOU, a qual trata de atos de interesse dos servidores da administração pública federal.

  • A questão aborda o uso do Diário Oficial da União como fonte de informação jurídica. 

    O Diário Oficial da União é um veículo de comunicação utilizado para dar publicidade dos atos praticados pela administração pública em âmbito federal. 

    O DOU é divido em três seções: 

    Seção 1: Publica emendas constitucionaisleis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral. 

    Seção 2: Publica atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal. 

    Seção 3: Publica contratos, editais e avisos ineditoriais. 

    Desta forma, a exoneração de servidores públicos federais é objeto da Seção 2 e não da Seção 3 como informado incorretamente pela assertiva. 

    Gabarito do Professor: ERRADO .

     

  • O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica apresentada em texto original que faz parte da legislação federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções: 

    1ª seção: publicação dos atos normativos de interesse geral; 

    2ª seção: publicação dos atos de interesse dos servidores da administração pública federal; 

    3ª seção: publicação de contratos (licitações), avisos e editais.