Gabarito: Errado
A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva (por meio da doutrina ), normativa (pela legislação), interpretativa(com o emprego da jurisprudência).
- A descritiva caracteriza-se pela emissão de uma opinião particular fundamentada sobre determinado ponto.
- A normativa caracteriza-se por:
1) ser produzida apenas pelo poder estatal competente;
2) ser pública, no sentido de poder ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa;
3) ser insubstituível, pois em relação à legislação não podemos admitir similares (cada dispositivo legal é único sobre o carácter normativo que procura regulamentar).
- A interpretativa caracteriza-se, também, por ser pública e pela forma como é produzida, ou seja, "pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e constante"
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(Fonte: Lima Passos, E. J. (1994). O controle da informação jurídica no Brasil: a contribuição do Senado Federal. Ciência Da Informação, 23(3). Recuperado de http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/537 )