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Portal especializado em leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
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Gabarito: Errado
Com relação ao LEXML:
Trata-se de um portal especializado em informação jurídica e legislativa. Pretende-se reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
(Fonte: https://projeto.lexml.gov.br)
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O LexML é um portal que reúne informação jurídica e legislativa nacional.
O escopo da coleção do LexML consiste em “leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil" (fonte: Portal LexML).
Tipologias documentais como artigos de periódicos revisado por pares e obras monográficas são classificadas como doutrina e não compõe a proposta do portal.
Gabarito do Professor: ERRADO.