A questão trata de conhecimentos gerais sobre as fontes de informação jurídicas disponíveis na Internet.
O LexML é um portal especializado em informação jurídica que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
O LexML estabelece uma rede de informação que integra e organiza as informações disponibilizadas em sites e portais diversos dos órgãos de governo brasileiros. Para isso, o LexML faz uso do protocolo OAI-PMH que tem como função tornar coletáveis os metadados de uma biblioteca digital por outros sistemas com o mesmo objetivo. O OAI-PMH tem seu uso recomendado na implantação de bibliotecas e repositórios digitais de acesso aberto.
Gabarito do Professor: CERTO