Questão 5441974

• Banca: Unesc
• Órgão: PGM - Criciúma - SC
• Ano: 2021
• Provas: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município
• Disciplina: Não definido

Fernando trabalha como caseiro na propriedade rural de propriedade de Irene, mediante contrato escrito, isto desde o ano dois mil (2.000), ocupando inclusive uma casa no local e nela plantando verduras para seu consumo. Ocorre que em janeiro de 2018, Irene veio a falecer, sendo que Fernando permaneceu na propriedade, passando a cultivar feijão para a venda externa. Os herdeiros de Irene não comparecem na propriedade desde dezembro de 2019. Em julho de 2021, Fernando recebeu uma notificação extrajudicial lhe informando sobre a rescisão de seu contrato de trabalho, bem como lhe concedendo o prazo de 30 dias para desocupação da casa/terreno, porém Fernando se nega a desocupar. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:

• A. Fernando não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
• B. Fernando não pode ser considerado possuidor de boa-fé, haja vista sua ocupação derivar de um contrato, o que afastaria o animus domni.
• C. Os herdeiros de Irene apenas podem tomar posse do imóvel após a finalização do inventário, assim, não podem requerer a retomada do bem.
• D. Na hipótese indicada, a má-fé de Fernando não é um empecilho à usucapião.
• E. Fernando apenas poderá usucapiar após 15 anos do falecimento de Irene.

Gabarito: B