Questão 5442079

• Banca: Unesc
• Órgão: PGM - Criciúma - SC
• Ano: 2021
• Provas: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município
• Disciplina: Não definido

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei nº 9.985/00, constitui-se pelo conjunto de unidades de conservação no âmbito federal, distrital, estadual e municipal, prevendo sua divisão em unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Dentre as unidades previstas e as normas que as regem, pode-se afirmar que:

• A. O Parque Nacional, é unidade de posse e domínio público, e tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação ambiental, e atividades extrativistas de baixo impacto ambiental.
• B. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares mediante aquiescência dos proprietários.
• C. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, sendo vedada a visitação pública.
• D. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, destinada a realização de pesquisas científicas, sendo vedada e exploração de seus recursos naturais.
• E. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, cuja constituição é subordinada a existência de interesse público.

Gabarito: E