Questão 5442793

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Extrema - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

A Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível:

• A. apenas com o plano plurianual.
• B. apenas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. com as receitas públicas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C)

  LRF

  Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as norma desta Lei Complementar.

• Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
  
  A questão cobrou o que consta no art. 5º da LRF:
  
  “Art. 5º.  O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar" [...].
  
  Logo, a Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".