SóProvas


ID
5444596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.


Os direitos humanos podem ser renunciados em situações extremas, como calamidades públicas, por exemplo.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Direitos humanos são irrenunciáveis.

  • renunciáveis não, suspensos sim.

  • ERRADO

    Principais características:

    Características dos direitos Humanos:

    Universalidade

    Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

    Essencialidade

    Os direitos humanos são essenciais, e diante dessa condição (e característica), gozam de status normativo diferenciado perante o ordenamento jurídico, ao menos o brasileiro.

    Inalienabilidade

    Os direitos humanos não podem ser vendidos, alienados. É o próprio ordenamento nacional que fixa a impossibilidade de disposição desses direitos, tendo em vista a proteção da pessoa humana.

    Inexauribilidade

    Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

    Imprescritibilidade

    Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

    Irrenunciabilidade

    Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares. Ao albergar a irrenunciabilidade como característica, o Estado tutela as pessoas humanas, impedindo que elas possam, por seu arbítrio, abrir mão de direitos que são inerentes à sua condição existencial.

    Inviolabilidade

    É dever do Estado, bem como dos particulares, não violar os direitos humanos. No entanto, caso ocorra à violação, o Estado tem o dever de agir de maneira eficaz e voltada a sanar a lesão o mais rápido possível, bem como adotar as medidas necessárias para que a violação não volte a ocorrer.

    Limitabilidade

    É em decorrência da limitabilidade que se defende, por exemplo, a inexistência de direitos absolutos.

    Complementariedade

    Uma das marcantes características que permearam a evolução dos direitos humanos é a complementariedade. Segundo esta característica, um direito completa o outro. É por isso, entre outros motivos, que se defende a existência de “dimensões” e não de “gerações” de direitos.

    Efetividade

    De nada adiantaria a mera previsão abstrata de direitos se o Estado não dispusesse dos meios necessários à sua concretização. Conferir efetividade significa fazer incidir na realidade social, isto é, transformar o “dever ser” em “ser”.

    Concorrência

    É de fundamental importância recordar, sempre, que os direitos humanos não incidem isoladamente. Eles até podem incidir de maneira isolada, mas isso não é a regra, ao contrário. A regra é que os direitos humanos coexistam, isto é, que eles possam ser exercidos conjuntamente, sem que um anule o outro.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    ERRADO

    Irrenunciabilidade

    Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares. Ao albergar a irrenunciabilidade como característica, o Estado tutela as pessoas humanas, impedindo que elas possam, por seu arbítrio, abrir mão de direitos que são inerentes à sua condição existencial.

  • Você pode até deixar de exercer ele. Renunciar é algo impossível.

  • ERRADO

    CARACTERÍSTICAS

    Historicidade: frutos de momentos históricos, ao longo do tempo.

    Universalidade: inerente a toda pessoa, sem nenhum tipo de distinção.

    Relatividade NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO! / Exceção: Vedação à tortura e a à escravidão

    Irrenunciabilidade: são irrenunciáveis em virtude da natureza da pessoa humana

    Imprescritibilidade: não se extinguem com o decurso do tempo

    Inviolabilidade: insuscetíveis de violação, seja por atos de leis ou por atos de autoridades públicas em geral

    Inalienabilidade: não existe possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos;

    Proibição Retrocesso: os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção

  • imagina o cara em uma guerra

    -NAOO ESTOU COM VONTADE DE TER MEU DIREITO A VIDA . VA EMBORA DIREITO

  • Uma das características dos DH é irrenuciabilidade. Ou seja, ngm pode abrir mão de sua condição humana.

    GAB: E.

  • gab. errado

    Uma das características são sua irrenunciabilidade.

  • por isso a lei não permite que induzam alguém a se suicidar!

  • Irrenunciabilidade

    Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares. Ao albergar a irrenunciabilidade como característica, o Estado tutela as pessoas humanas, impedindo que elas possam, por seu arbítrio, abrir mão de direitos que são inerentes à sua condição existencial.

  • ERRADO

    OS DIREITOS HUMANOS SÃO IRRENUNCIÁVEIS!!

  • Complementando...

    Em caso de guerra, as garantias asseguradas pela convenção serão suspensas por tempo limitado.

  • São irrenunciáveis, porem, alguns direitos podem ser suspensos.

  • Todo e qualquer direito são irrenunciável, mas alguns são passiveis de suspenção.

  • Gabarito: Errado.

  • GAB: ERRADO

    Uma das característas dos Direitos humanos é a Irrenunciabilidade

  • OS DIREITOS HUMANOS SÃO IRRENUNCIÁVEIS, MAS PODEM SER SUSPENSOS.

    @PMMINAS

  • suspensos*

  • #PMMINAS

  • Não há o que se falar de abrir mão de um direito ..

    Você pode não exerce-lo, mas não poderá renunciar.

  • Nossos direitos são IRRENUNCIAVÉIS, mas alguns deles podem ser SUSPENSOS.

  • O item está ERRADO. Uma das características dos Direitos Humanos é a sua irrenunciabilidade, e isso significa afirmar que eles não podem ser renunciados em nenhuma hipótese, nem mesmo em situações extremas, como calamidades públicas. 

                Sobre o assunto, cabe citar o entendimento do reconhecido autor de Direito Internacional, Valerio Mazuolli: 

    “É possível apresentar as características dos direitos humanos como sendo as seguintes, relativamente à sua titularidade, natureza e princípios: 

    (...)

    d) Irrenunciabilidade. Diferentemente do que ocorre com os direitos subjetivos em geral, os direitos humanos têm como característica básica a irrenunciabilidade, que se traduz na ideia de que a autorização de seu titular não justifica ou convalida qualquer violação do seu conteúdo". 

    Fonte: Mazzuolli, Valerio de OliveiraCurso de direitos humanos / Valerio de Oliveira Mazzuoli. – 5. ed., rev. atual. ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. 


    Gabarito do ProfessorErrado.
  • Direitos Humanos - Características

    * Historicidade;

    * Inexauribilidade;

    * Essencialidade;

    * Imprescritibilidade;

    * Inalienabilidade;

    * Irrenunciabilidade;

    * Inviolabilidade;

    * Efetividade;

    * Limitabilidade;

    * Complementaridade;

    * Concorrência;

    * Vedação ao Retrocesso;

    * Universalidade.