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Errado.
O consentimento será dispensável no caso de ser necessário prestar socorro.
Art. 5º XI da CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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determinacao judicial nao precisa de consentimento do morador DURANTE O DIA.
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GAB:E
CASA ➜ Asilo inviolável do individuo
Dia
Ordem Judicial
Flagrante de delito
Desastre
Prestação de socorro
Noite
Flagrante de delito
Desastre
Socorro
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GAB E
Se tiver ordem judicial e for durante o dia, não precisa de consentimento do morador.
OBS: consentimento é necessário se for durante a noite.
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GABARITO: ERRADO
QUESTÃO: Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.
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Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Art.5º. Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos Brasileiros e aos Estrangeiros residentes no Pais. O direito a inviolabilidade da Vida, Igualdade, Liberdade, Segurança e Propriedade.
XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém pode nela entrar sem consentimento do morador, salvo em caso de Flagrante Delito ou Desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação Judicial;
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Sem contar que existem outras hipóteses... por exemplo: flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Toda essas citadas, caso ocorram, não necessitam do consentimento do morador.
GAB: E.
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"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
ERRADO
Art. 5º XI da CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
CASA - Asilo inviolável do individuo
Dia
Ordem Judicial
Flagrante de delito
Desastre
Prestação de socorro
Noite
Flagrante de delito
Desastre
Socorro
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ERRADO
Art. 5º XI da CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Ou seja, em regra, é necessário consentimento d9 morador, porém existem 4 hipóteses em que o consentimento pode ser mitigado.
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Art. 5º, XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
- Lembrando que conforme o artigo 22, § 1º, inciso III, da lei de 13.869/(Abuso de autoridade), configura abuso de autoridade:
Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:
III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
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Gabarito : Errado.
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DURANTE O DIA POSSO ADENTRAR SE TIVER ORDEM JUDICIAL, E OS OUTROS CASOS COMO FLAGRANTE DELITO, PRESTAR SOCORRO, TRAGÉDIA.
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Art.5º. Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos Brasileiros e aos Estrangeiros residentes no Pais. O direito a inviolabilidade da Vida, Igualdade, Liberdade, Segurança e Propriedade.
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Houve determinação judicial? Tem que ficar caladinho!
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Se tiver autorização, metemos o pé na porta.
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Determinação judicial, pode entrar na casa qualquer dia do ano até mesmo feriado a partir das 5 da manhã até as 18
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ERRADO! Com Determinação Judicial, Durante o dia, Com o consentimento do Morador ou Não.. a autoridade Policial esta permitida a entrar na casa do individuo.
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Que arrependimento de não ter feito está prova.