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ID
5445289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • GAB C

    São inelegíveis os analfatos e os conscritos, militar é permitido a elegibilidade.

    A inelegibilidade consiste na falta de capacidade eleitoral passiva. (ser votado)

    -10 anos de serviço: afasta-se das atividades.

    +10 anos de serviço: será agregado.

  • Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Certo

  • Conforme prevê o art. 14, § 8º, CF/88, “o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    GAB C

  • GAB CORRETO, DE ACORDO COM O ART 14 §8 DA CF/88

  • Condições:

    Menos de 10 anos de serviço militar = deverá ser afastado da atividade

    Mais de 10 anos de serviço militar = será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade a partir do ato de diplomação

  • Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    GAB - Certo

    obs: devemos nos atentar sempre as palavras chaves negritadas acima, isso ajuda bastante na hora da prova!!

  • Cuidado pra não confundir militar alistável com conscrito ( serviço militar obrigatório)

  • Ler com calma para não confundir com CONSCRITOS.

  • Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

    São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

    No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

    Realizado um breve introito e passando para a análise específica da questão, o artigo 14, § 8º CF/88 estabelece que o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Logo, atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO

     

     

  • CORRETO

    Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • É permitida a elegibilidade ao militar alistável, atendendo aos requisitos ( -10,+10...)

    Inelegível: Inalistável ( Estrangeiros, Conscritos ), Analfabetos.

    Obs: Alistável é quem vota, assim quem não vota é Inalistavel: Estrangeiros e Conscritos.

    Obs: Elegível é quem pode receber voto.

    SeguEoFluxo...

  • Gabarito : Correto.

  • O que não pode é o conscrito se eleger.

  • Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.