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ID
5445298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Art. 37 I da CF/88 - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;              

  • GAB:E

    CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice da Rep

    Pr da Câmara

    Pr do Senado Federal

    Carreias Diplomáticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro da Defesa

  • GABARITO:ERRADO

     37, I, CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

    EX: as universidades podem ter professores estrangeiro, desde que preencham os requisitos necessários

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO: Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

    .

    Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

    A Lei 8.112/90 dispõe que universidades e centros de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

  • Pra assimilar melhor:

     assim como aos estrangeiros, na forma da lei

     assim como aos estrangeiros, na forma da lei

     assim como aos estrangeiros, na forma da lei

     assim como aos estrangeiros, na forma da lei

    ...

  • GABARITO - ERRADO

     ➜ Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  • só lembro de uma professora minha na universidade que era peruana, ou seja, nem todos os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros.

  • estrangeiros na forma da lei

  • ERRADO

    Art.37,I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  • Em SP ta cheio de professores de fora.

  • Gabarito : Errado.

  • A questão demanda conhecimento sobre as disposições constitucionais da Administração Pública, especificamente acerca da temática dos servidores públicos e a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

    Os artigos 37 a 41 da CRFB fazem a estruturação da Administração Pública para todos os entes federativos, sendo que o artigo 38 versa sobre a dinâmica dos servidores públicos que venham a ocupar cargos eletivos. 


    Para responder a questão era necessário conhecer a literalidade do artigo 37, I, da Constituição Federal, que aduz que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
     
    Gabarito da questão: errado. 
  • Assim como os estrangeiros na forma da lei!

  • Art.37,I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  •  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

  • Lembre dos médicos de Cuba.

  • Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

  • Para responder a questão era necessário conhecer a literalidade do artigo 37, I, da Constituição Federal, que aduz que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

     

    Gabarito da questão: errado. 

  • ERRADO

    Os cargos, empregos e funções públicas >>>>

    Acessíveis aos brasileiros = que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como

    Aos estrangeiros = na forma da lei;              

    Bons Estudos!!!!