A questão exigiu conhecimento acerca do art. 6º da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).
“Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (SESSENTA) DIAS, SE OUTRO NÃO ESTIVER FIXADO NO EDITAL.”
A- Correta. Art. 6º da Lei 10.520/2002 ora transcrito.
B- Incorreta. O referido prazo será de 60 dias (e não de 30 dias), bem como não é vedada a fixação de outro prazo no edital.
C- Incorreta. Não é vedada a fixação de outro prazo no edital.
D- Incorreta. O referido prazo será de 60 dias (e não de 45 dias).
GABARITO DA MONITORA: “A”
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:
Art. 6º, Lei 10.520/02. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Desta forma:
A. CERTO. 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
GABARITO: ALTERNATIVA A.