Questão 5446498

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, diferentemente da contratação de bens de informática, a contratação de serviços de informática por um órgão da administração pública federal indireta exige obrigatoriamente a adoção de licitação do tipo melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  • Art. 45, § 4º, L. 8.666/93. Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2º e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.     

• Serviço de informática é OBRIGATÓRIO o tipo TÉCNICA E PREÇO!

• e no caso de "contratação de bens" ? existe isso mesmo?

• ERRADO.

  Técnica e preço.

• Contratação de BENS e SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Tipo a ser utilizado em ambas = técnica e preço!!

  Excepcionalmente, poderá ser utilizado outro tipo, desde que indicado em Decreto do Executivo.