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ID
5446504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.


Segundo a Lei n.º 10.520/2002, a análise de aceitabilidade e a classificação das propostas e lances em pregão são atribuições do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  • Gab: CERTO

    Acrescentando...

    Nos casos de Recursos:

    • NÃO HÁ recurso ------> PREGOEIRO que adjudicará;
    • HÁ RECURSO -------> AUTORIDADE SUPERIOR que adjudicará.

    ----------------------

    OBS: Vendo meu resumo da Lei 8.666/93. Baixe aqui sua amostra: Linktr.ee/soresumo

  • Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    [...]

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.