Questão 5446984

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais

A aplicação do princípio de respeito aos fundos tem como resultado concreto a constituição do fundo de arquivo. Definir e entender o conceito de fundo de arquivo é uma das principais tarefas do arquivista. A esse respeito, julgue o item que se segue.

A instituição precisa ter existência jurídica própria para produzir um fundo de arquivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Ter existência jurídica própria é um dos critérios para se delimitar um fundo de arquivo. De acordo com Michel Duchein, para compor um fundo de arquivo, a instituição, seja ela pública ou privada, deve possuir um nome e uma existência jurídica própria.

• Gabarito: Certo

  Segundo Terry Cook, são 5 critérios para ser identificado um fundo:

  1. Identidade jurídica: denominação legal e existência jurídica;
  2. Mandato oficial: mandato definido, estável e consistente;
  3. Posição hierárquica definida: posição hierárquica definida no documento de criação;
  4. Alto grau de autonomia;
  5. Organograma.

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• Segundo Michael Duchein, as características necessárias para que uma empresa/instituição possua um fundo de arquivo são:
  
  1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc;
  Tradução: o organismo deve existir formalmente
  
  2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;
  Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente
  
  3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;
  Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro
  
  4. Deve ter chefe responsável;
  Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades
  
  5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;
  Tradução: deve fazer parte do organograma
  
  Fonte: DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arq. & Adm., Rio de Janeiro, 1986.
  
  Gabarito do Professor: certa

• GABARITO: CERTO

  COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.

  Segundo Michael Duchein, as características necessárias para que uma empresa/instituição possua um fundo de arquivo são:

  1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc;

  Tradução: o organismo deve existir formalmente

  2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;

  Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente

  3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;

  Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro

  4. Deve ter chefe responsável;

  Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades

  5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;

  Tradução: deve fazer parte do organograma

  FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia