Questão 544816

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei n° 8.666/1993, com alterações introduzidas pela Lei n°8.883/1994, e Lei n° 9.648/1998, analise: Art. 12 - Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II. economia na execução, conservação e operação;
III. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
IV. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
V. impacto ambiental;
VI. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
É INCORRETO o que consta APENAS em

• A. I.
• B. I e III.
• C. II, IV, V e VI.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Item I e III - Refere-se ao artigo 13 da Lei 8.666 que os considera serviços tecnicos profissionais especializados. Itens Errado
  
  O artigo 12 da Lei 8.666 sita os requisitos para projetos basicos e executivos de obras e serviços. 
  
• A pegadinha desta questão é a palavra "incorreto"
  
• A letra correta é a b), pois conforme a lei 8.666/93:
  

  Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  I - segurança;
  II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
  III - economia na execução, conservação e operação;
  IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
  V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
  VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  VII - impacto ambiental.

• EU SEMPRE DIGO A MEUS AMIGOS ( GALERA LEIAM TODA A QUESTÃO QUANTAS VZS PUDEREM PARA NÃO DEIXAREM PASSAR NADA) AI VEM EU AFOITO AQUI LENDO RAPIDO E DEIXO O (INCORRÉTO) ME PASSAR A PERNA!!!!!!!!11!! É PARA APANHAR DE SINTA EM NETO GOMES ..........

  GABARITO LETRA (B)