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ID
5449087
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. Ao contrário dos dizeres populares alardeados pela mídia e especuladores, o ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional, e sim como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes.
(Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/ arquivos/File/formacao_acao/1semestre_2015/agentes_eca_anexo 1.pdf)

Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de:
I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

  • Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar os itens corretos. Vejamos:

    "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos; (Item I)

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (Item II)

    III - elevados níveis de repetência."(Item III)

    Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que todos os itens estão corretos.

    Gabarito do monitor: A