SóProvas

ID
5449243
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Colômbia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O ECA configura-se como uma legislação de direitos humanos de crianças e adolescentes, colaborando com o desenvolvimento da cidadania, principal objetivo da educação. Tendo como referência as obrigações impostas aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, em cumprimento ao Art. 56, é INCORRETO afirmarque cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

  • Gabarito: C.

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    "Faça da dificuldade a sua motivação."

  • Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar a assertiva incorreta em relação ao tema em exposição. Vejamos:

    "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos; (Alternativa B)

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (Alternativa D)

    III - elevados níveis de repetência."(Alternativa A)

    Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que ausência de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno não é um caso para os dirigentes comunicarem ao Conselho Tutelar. Portanto, o gabarito é a assertiva "C"

    Gabarito do monitor: C