Questão 5450368

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale alternativa incorreta.

• A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• C. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
• D. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  LETRA A - Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  LETRA B - Art. 2º§ 2º O dever do Estado NÃO EXCLUI o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

  LETRA C - Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  LETRA D - Art. 4º § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.