SóProvas


ID
5450398
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal de 1988, exceto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    IX – remuneração do trabalho noturno SUPERIOR à do diurno;

    FONTE: CF 1988

  • Gabarito:"D"

    Complementando...

    O trabalho noturno das 22h às 5h tem duração de 52'30" (cinquenta e dois minutos e trinta segundos), além de acréscimo no valor de 20%(vinte por cento) a mais no salário.

  • GABARITO: LETRA D

    ALGUMAS DICAS:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; A BANCA GOSTA DE COLOCAR: VOLUNTÁRIO; CUIDADO!

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; A BANCA GOSTA DE COLOCAR: FIXADO EM DECRETO; CUIDADO!

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; A BANCA PODE COLOCAR NÃO PROPORCIONAL; CUIDADO!

    IX – remuneração do trabalho noturno SUPERIOR à do diurno; É SUPERIOR E NÃO INFERIOR;

  • GABARITO: D

    IX – remuneração do trabalho noturno SUPERIOR à do diurno;

  • GABARITO: LETRA D (é a INCORRETA)

    A) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

    Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    .

    B) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

    Art. 7º, IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    .

    C) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    Art. 7º, V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    .

    D) remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

    Art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

    Correto. Trata-se de um direito social, nos termos do art. 7º, I, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    b) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

    Correto. Trata-se de um direito social, nos termos do art. 7º, IV, CF: Art. 7º IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    c) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    Correto. Trata-se de um direito social, nos termos do art. 7º, V, CF: Art. 7º V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    d) remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a remuneração do trabalho noturno superior (e não inferior) à do diurno. Inteligência do art. 7º, IX, CF: Art. 7º, IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    Gabarito: D

  • Gab: D.

    Art. 7º, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

  • GABARITO: D

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    a) CERTO: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    b) CERTO: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    c) CERTO: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    d) ERRADO: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

  • GABARITO - D

    Pontos para revisar:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;    

         

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;  

           

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

    Bons estudos!

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada aos direitos dos trabalhadores. Analisemos as alternativas, com base na CF/88, para encontrar a incorreta:

     

    Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

     

    Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

     

    Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

     

    Gabarito do professor: letra d.

  • A incorreta deveria ser letra B, pois, só nos sonhos o salário mínimo atende a todas essas necessidades! lkkkk

    (Comentário zoeira)