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o dever do servidor de prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. (nem sempre o macete funciona)
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D) o dever do servidor público de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Essa é a alternativa correta, mas eu não entendi essa questão. Além disso, pra mim esse macete não funciona, pois, ao contrário do que foi dito no comentário, há não apenas um, mas DOIS verbos no infinitivo e a própria alternativa diz que é um dever.
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Gabarito: B
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Art. 50. A Notificação de Receita Especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos a base de substâncias constantes da lista "C2" (retinóides de uso sistêmico) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição a qual esteja filiado, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
§ 1º A Notificação de Receita Especial de Retinóides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
§ 2º A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico que contenham substâncias constantes da lista "C2" (retinóicas) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, deverá estar acompanhada de "Termo de Consentimento Pós-Informação" (ANEXO XV e ANEXO XVI), fornecido pelos profissionais aos pacientes alertando-os que o medicamento é pessoal e intransferível, e das suas reações e restrições de uso.
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Cabe recurso, nenhuma resposta certa!
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A Notificação de receita B(azul): 30 dias/válida somente no município emitente. -> UF
B Notificação de receita especial retinóides(branca): 30 dias/válida em todo território nacional.
C Receita de controle especial (Branca/2 vias): 30 dias/válida somente no estado emitente. -> Todo território Nacional
D Notificação de receita A(amarela): 10 dias/válida em todo território nacional. -> 30 dias
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Pessoal, muita atenção: a Lei n° 13.732/2018 definiu que todo receituário médico é válido em todo território nacional. Logo, por se tratar de uma lei federal, regova automaticamente os Artigos da port 344/98 (norma infralegal) que versam sobre validade apenas em unidade federativa. Ademais, é entendimento da ANVISA que, em caso de receituário de outras UFs, segue sendo necessária a apresentação desse à autoridade sanitária em até 72H