Questão 545122

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

A Lei n^o 8.666/1993 estabelece a possibilidade de terceirização da execução de obras no serviço público, sendo que, para tal, deve-se utilizar serviço técnico de profissionais especializados. Nesse contexto, tais serviços podem ser:

• A. pareceres, perícias criminais e avaliações em geral.
• B. consultoria para treinamento e aperfeiçoamento de equipes de obras de terra.
• C. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
• D. assessorias ou consultorias administrativas e auditorias financeiras.
• E. fiscalização de ensaios técnicos, supervisão ou gerenciamento em geral.

Gabarito: C

Comentários

• Seção IV
  Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

  Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
         .......
         III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
   

• I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
  

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  
  

• Lei 8666/93

   

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram­se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos
  relativos a:
   

  I ­ estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
   

   

  Vá e vença, que por vencido não os conheça!

•  a) pareceres, perícias criminais e avaliações em geral. ERRADA

   b) consultoria para treinamento e aperfeiçoamento de equipes de obras de terra. ERRADA

   c) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. CORRETA

   d) assessorias ou consultorias administrativas e auditorias financeiras. ERRADA

   e) fiscalização de ensaios técnicos, supervisão ou gerenciamento em geral. ERRADA

• Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  VIII - (Vetado).  

  A - pareceres, perícias criminais e avaliações em geral. X

  B - consultoria para treinamento e aperfeiçoamento de equipes de obras de terra. X

  C - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. certa

  D - assessorias ou consultorias administrativas e auditorias financeiras. X

  E - fiscalização de ensaios técnicos, supervisão ou gerenciamento em geral. X