Questão 545134

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

O método legal, dentre outros possíveis, a ser utilizado para garantir uma gestão democrática na elaboração do planejamento urbano de uma cidade, que leve em
consideração os anseios da população local, é o

• A. de consultas públicas, audiências públicas e debates.
• B. de uso do Plano Diretor, que orientará as ações de construção e divisão do solo.
• C. que utiliza-se da prática de audiências privadas com os setores de produção industrial.
• D. de estabelecimento de colegiados de política sindical em função do zoneamento de cada área.
• E. de estabelecimento de consultas públicas e audiências privadas com os conselhos de classe do município.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o estatuto da cidade ( Lei 10.257/11):
  
  

  Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

  I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  II – debates, audiências e consultas públicas;

  III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
  
  Gabarito: A