O documento Declaração de Salamanca e Linha de Ação
sobre Necessidades Educativas Especiais declara que as
escolas comuns representam o meio mais eficaz para
combater atitudes discriminatórias e ressalta como princípio
fundamental dessa linha de ação que as escolas devem
acolher todas as crianças, independentemente de suas
condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais,
linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com
deficiência e crianças bem-dotadas; crianças que vivem nas
ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou
nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou
culturais e crianças de outros grupos e zonas desfavorecidos
ou marginalizados. Acerca das políticas de educação
especial, fundamentos e princípios da educação inclusiva,
analise as afirmativas a seguir:
I. Em 1999, o Decreto 3.298, que regulamenta a Lei 7.853/89,
ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial
como uma modalidade transversal a todos os níveis e
modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar
da educação especial ao ensino regular.
II. Ao estabelecer objetivos e metas para que os sistemas de
ensino favoreçam o atendimento aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, aponta um déficit referente à
oferta de matrículas para estudantes com deficiência nas
classes comuns do ensino regular, à formação docente, à
acessibilidade física e ao atendimento educacional
especializado.
III. O atendimento educacional especializado tem como função
identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de
acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos estudantes, considerando suas
necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no
atendimento educacional especializado diferenciam-se
daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo
substitutivas à escolarização. Esse atendimento
complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes
com vistas à autonomia e independência na escola e fora
dela.
Assinale