De acordo com o caput do artigo 37 da Constituição
Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Vejamos
as alternativas:
A) Verificou-se, após um tempo,
que uma totalidade dos seus atos poderia sofrer o crivo da ética e da
legislação vigente.
Certa. O ente público atentou aos
princípios da moralidade (crivo da ética) e da legalidade (crivo da legislação vigente).
B) Achando-se no direito de
intervir para o bem comum, esperou o seu momento mais adequado para liberar a
compra de insumos.
Errada. O ente público não deve ter a
pretensão de agir por conta própria, sem atentar às políticas públicas
estabelecidas. Tal atitude pode atentar contra o princípio da eficiência, visto que este exige resultados positivos para o serviço público
e um atendimento satisfatório, em tempo razoável.
C) Quando perguntado sobre os
reais motivos da sua conduta, preferiu uma justificativa que não o
comprometesse em seus atos.
Errada. O ente público deve preservar
o elemento ético em sua conduta. O equilíbrio entre a legalidade
e a finalidade é que poderá consolidar a moralidade do
ato administrativo e não uma justificativa que não comprometa seus atos.
D) Dentro da reunião, ajustou
com seus pares para que a divulgação daqueles benefícios fosse feita de forma
direcionada e intencional.
Errada. O ente público não atentou ao
princípio da impessoalidade.
Gabarito do Professor: Letra A.