Questão 5452345

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2020; Política; Política no Brasil

O então deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pela paródia da música “O Portão”, de Roberto e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral de 2014. O parlamentar foi condenado ao pagamento de indenização ao selo EMI, da Sony, por danos materiais. Na propaganda, Tiririca aparecia diante de um piano com uma peruca que imitava o cabelo de Roberto Carlos e disparava os seguintes versos: “Eu votei, de novo eu vou votar / Tiririca, Brasília é o seu lugar”. No fim do ano passado (2019), o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor do deputado, contrariando as instâncias anteriores.

(Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/tiririca-e-condenadopor-parodia-de-o-portao-na-eleicao/.)

Na eleições municipais de 2020, em relação ao uso de paródias nas campanhas eleitorais, é correto afirmar que: 

• A. Em linhas gerais, os políticos estão liberados para fazer paródias com qualquer canção – mesmo sem autorização dos autores.
• B. Na prática, as paródias só poderão ser usadas em campanhas menores que, pela baixa exposição, correrão menos risco de sofrer processo.
• C. Permanece a regra rígida de que qualquer paródia, com intuito comercial ou eleitoral, precisa ter a aquiescência prévia e assinada pelo autor.
• D. Poderão ser utilizadas, desde que não tenham menções religiosas, cômicas, ou que descaracterizem de alguma forma a obra original em questão.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a paródia é uma das limitações do direito de autor, com previsão no  da Lei dos Direitos Autorais, que prevê serem livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito. O colegiado lembrou que, respeitadas essas condições, é desnecessária a autorização do titular da obra parodiada.

• É permitido porque é para benefícios de políticos, caso contrário, o processo cantava.