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GABARITO: CERTO
COMENTÁRIO: O conceito de programa finalístico, conforme o atual PPA 2020 – 2023, Lei nº 13.971/2019, é definido no artigo 2º, inciso XII.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
XII – programa finalístico – conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta; Dessa forma, embora a definição de programa finalístico no item não esteja de acordo com a literalidade do dispositivo legal apresentado, é inegável que de acordo com a ideia-chave expressa no normativo, o programa finalístico realmente expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Importante notar que a assertiva não menciona que a definição nela apresentada está de acordo com a literalidade do dispositivo legal, indicando, dessa forma, a possibilidade de apresentação conceitual dos programas finalísticos em linguagem diversa da literalidade da norma, desde que, claro, expresse o mesmo sentido, que foi o caso do item em tela.
FONTE: GRAN CURSOS.
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Estrutura Programática PPA 2020-2023
PROGRAMAS FINALÍSTICOS - Bens e Serviços p/ SOCIEDADE
PROGRAMAS DE GESTÃO - Bens e Serviços p/ APOIO E MANUTENÇÃO DO ESTADO
Gabarito: CERTO
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Gabarito pela Banca: CERTO.
Deveria ter sido: ERRADO.
Art. 2° XII - programa finalístico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta;
XV - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
Está relacionado ao conceito de Programa Temático, conforme PPA 2016/2016 (Lei 13.249) Art. 5o O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
"Faça da dificuldade a sua motivação."
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Gabarito: Certo!
PPA 2020-2023:
- Programas finalísticos: correspondem ao conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta;
- Programas de gestão: refletem o conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
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Gab: CORRETA.
Questão passível de recurso.
Segundo o PPA 2020-2023 do Governo Federal, os programas finalísticos se caracterizam como conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta. Se for levar pela literalidade, a questão está errada.
Esse é o conceito de programa temático do PPA 2016-2019.
- Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Sem considerar a literalidade, a questão está correta, pois o programa finalístico entrega sim bens e serviços à sociedade.
Fonte: Estratégia Concursos.
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Gab: CERTO
- Programa Finalístico: é aquele que expressa e orienta as ações do governo para a entrega de BENS e SERVIÇOS à Sociedade.
- Ex: energia elétrica, programa educação de qualidade para todos. (observem que a sociedade RECEBE diretamente os serviços ofertados, ela que usufrui).
- Programa de Gestão: expressa e orienta as ações destinadas ao APOIO, à GESTÃO, e à MANUTENÇÃO da atuação GOVERNAMENTAL. Ou seja, são programas que o ESTADO usufrui.
- Ex: Manutenção e aprimoramento do STJ, programa de gestão e manutenção do Ministério da Saúde.
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______________________________________Outra questão que ajuda!
- Ano: 2014- SUFRAMA (Analista). Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
- ERRADO. O correto seria ser incluído no Programa Finalístico, pois a entrega de bens e serviços era destinada à sociedade e não ao Estado.
*DICA: Foque nas palavras-chave grifadas.
FONTE: Meu resumo de AFO. pág. 58. Baixe sua amostra: Linktr.ee/soresumo
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Para responder esta questão corretamente, é preciso que recorramos à lei 13.971/2019, a qual estabelece o PPA 2020-2023.
No artigo Art. 2º, inciso XII, temos a seguinte definição para programa finalístico:
- conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta.
"Tá, Reinaldo, mas se a definição ali não remete aos programas finalísticos, a que se refere então?"
Bem simples, na verdade. A definição da questão é dos programas temáticos (objeto de PPAs passados). Os programas temáticos são entendido como aqueles que expressam e orientam a ação do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Se considerarmos a literalidade de cada instituto, a questão está incorreta. Se a desconsiderarmos, por outro lado, a questão está correta, já que o programa finalístico entrega, de fato, bens e serviços à sociedade.
GABARITO DA BANCA: CERTO
GABARITO SUGERIDO: ERRADO
Fonte:
LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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Programas finalísticos são a base dos serviço ofertados pela sociedade.
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
- Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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A questão trata dos PROGRAMAS, conforme
estrutura da Lei do Plano Plurianual (PPA).
Existem três tipos de programas: Finalísticos, Gestão e Operações
Especiais. Conforme a Lei do PPA vigente (2020 a 2023), constam
apenas os programas finalísticos e de gestão, sendo:
1) programa finalístico -
conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias,
suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e
meta; e
2) programa de gestão -
conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias,
que não são passíveis de associação aos programas
finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à
manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
Portanto, na atual estrutura
programática, é possível definir os programas finalísticos como
sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à
sociedade (enfrentar problemas da sociedade). Os programas
de gestão estão relacionados com atuação/manutenção estatal.
Gabarito do Professor: CERTO.
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PPA = é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.