Questão 5453296

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:

• A. Arquivamento do processo.
• B. Aplicação da penalidade de demissão.
• C. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
• D. Aplicação de penalidade de suspensão de até trinta dias.

Gabarito: B