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ID
5453662
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O direito administrativo possui como base quatro principais fontes; assinale-os.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa.: A

    As quatro principais fontes do Direito Administrativo são:

    A lei, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes.

    De acordo com Mazza (2019, p.60)¹:

    “No Direito, as fontes são os fatos jurídicos de onde asnormas emanam. As fontes jurídicas podem ser de dois tipos: a) primárias, maiores ou diretas: são o nascedouro principal e imediato das normas; e b) secundárias, menores ou indiretas: constituem instrumentos acessórios para originar normas, derivados de fontes primárias. 

    No Direito Administrativo, somente a lei constitui fonte primária na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas. Doutrina, jurisprudência e costumes são fontes secundárias”.

    Mazza, Alexandre. Manual de direito administrativo. São Paulo : Saraiva Educação, 2019. Pág. 60

  • Cuida-se aqui de questão que se limitou a demandar a identificação da alternativa que apresente, corretamente, as fontes do direito administrativo.

    Sem maiores suspenses, os doutrinadores sustentam que este ramo do direito tem 4 (quatro) fontes, quais seja, a lei (aqui entendida em sentido amplo, como sinônimo de ordenamento jurídico), a doutrina, a jurisprudência e os costumes.

    É desse pensamento, por exemplo, Hely Lopes Meirelles:

    "O Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais, a saber: a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes."

    Desta forma, não restam dúvidas de que a única alternativa correta repousa na letra A.


    Gabarito do professor: A

    Referências Bibliográficas:

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 44.

  • Fontes do Direito Administrativo:

    LEI DO JUCO

  • LEI > PRIMÁRIA.

    DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA > SECUNDÁRIA.

    COSTUMES > FONTES INDIRETAS.

    GABARITO A)

  • LEI > PRIMÁRIA.

    DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA > SECUNDÁRIA.

    COSTUMES > FONTES INDIRETAS.