A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à garantia de prioridade.
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Correto. Trata-se de uma garantia de prioridade, nos termos do art. 3º, § 1º, I, do Estatuto do Idoso: Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II. Preferência na formulação, exceto, na execução de políticas sociais públicas específicas.
Errado. Uma das garantias de prioridade é a preferência na formulação e, também, na execução de políticas sociais públicas específicas, conforme se vê no art. 3º, § 1º, II, do Estatuto do Idoso: Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende: II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Correto. Trata-se de uma garantia de prioridade, nos termos do art. 3º, § 1º, III, do Estatuto do Idoso: Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende: III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as casas asilares.
Errado. Uma das garantias de prioridade é a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações e não em casas asilares. Aplicação do art. 3º, § 1º, IV, do Estatuto do Idoso: Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende: IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Correto. Trata-se de uma garantia de prioridade, nos termos do art. 3º, § 1º, V, do Estatuto do Idoso: Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende: V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
Portanto, itens I, III e V corretos.
Gabarito: B
§ 1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II. Preferência na formulação, exceto, na execução de políticas sociais públicas específicas.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV.Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as casas asilares.
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
GABARITO : B
GABARITO: B
Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende:
I - CERTO: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II - ERRADO: II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III - CERTO: III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV - ERRADO: IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V - CERTO: V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;