Questão 5453668

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – apresenta, em seu Art. 16, os aspectos que compreendem o direito à liberdade. Com base no Art. 16, NÃO representa tais aspectos:

• A. O direito à opinião e à expressão.
• B. O direito à crença e ao culto religioso.
• C. O direito a brincar, praticar esportes e divertir-se.
• D. O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, mesmo com restrições legais.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao direito à liberdade. Vejamos:

  a) O direito à opinião e à expressão.

  Correto. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;

  b) O direito à crença e ao culto religioso.

  Correto. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;

  c) O direito a brincar, praticar esportes e divertir-se.

  Correto. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  d) O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, mesmo com restrições legais.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, constitui direito da criança e do adolescente o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, com ressalva, todavia, das restrições legais. Inteligência do art. 16, I, ECA:  Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  Gabarito: D

•  direito a brincar, praticar esportes e divertir-se.

  AS BANCAS GOSTAM DE COLOCAR TRABALHO

  ENTÃO PEGA A VISÃO!!!!!!!!!