Questão 5453671

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta, em seu Art. 4º, o(s) ator(es) envolvido(s) no cuidado com a criança e adolescente que é(são) responsável(eis), prioritariamente, por fazer-se efetivar para esse público o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante do exposto, assinale o(s) responsável(eis) pelo cuidado com a Criança e o Adolescente.

• A. A família e o Estado.
• B. O estado, exclusivamente.
• C. A família, exclusivamente.
• D. A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando de quem é a responsabilidade pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, caput, ECA, que preceitua:

  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Portanto, trata-se de responsabilidade da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público em efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D

• Gabarito D

• Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  GAB: D

• CHUVINHA BOA,,,MAS ESTUDAR É UNICA SAÍDA

• Arrume a cadeira e beba água.

• Questão sem pé nem cabeça, porque a mesma definição da letra A é a da letra D, pois a família e o ESTADO abrangem TUDO descrito no Gabarito