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ID
5453701
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Alexandrino e Paulo (2013) salientam que afirmar que o direito administrativo é um ramo do direito público, não significa que seu objeto seja limitado a relações jurídicas regidas pelo direito público. Sendo assim, segundo os autores, em um Estado democrático-social, como o brasileiro, onde a administração pública atuará?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    A Administração Pública atua nos diversos setores.

  • Qual exemplo de setores?

  • Kkkkkkkkkkkk Nossa, que esclarecedor o item" nos diversos setores".

  • A Administração Pública atua nos diversos setores:

    1. Primeiro setor: formado pelas entidades governamentais.
    2. Segundo setor: composto por empresas privadas.
    3. Terceiro setor: organizações sem fins lucrativos.

  • Alternativa.: A

    Na dicção de Alexandrino e Paulo (2017), "Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público não significa que seu objeto esteja restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público. Em um Estado democrático-social, como o brasileiro, a administração pública atua nos mais diversos setores - até mesmo como agente econômico -, e não são raras as situações em que ela deve figurar nas relações jurídicas despida de prerrogativas públicas.

    Nesses casos, quando a administração comparece sem revestir a qualidade de poder público (por exemplo, ao celebrar um contrato de locação, na condição de locatária), as relações jurídicas de que ela participa são reguladas, predominantemente, pelo direito privado - e não comportam, em regra, as prerrogativas especiais típicas do direito público. Não obstante, tais relações jurídicas são objeto do direito administrativo, estando sempre sujeitas, em variável medida, a regras e princípios próprios desse ramo do direito, tais quais o princípio da indisponibilidade do interesse público, o princípio da publicidade, o princípio da probidade".

    Alexandrino, Marcelo. Direito administrativo descomplicado. Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2016.

  • A presente questão deve ser solucionada com apoio na doutrina referida pela Banca, vale dizer, da lavra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, que assim se manifestam acerca do tema:

    "Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público não significa que seu objeto esteja restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público. Em um Estado democrátivo-social, como o brasileiro, a administração pública atua nos mais diversos setores - até mesmo como agente econômico -, sendo frequentes as situações em que ela deve figurar nas relações jurídicas despidas de prerrogativas públicas."

    Desta forma, sem maiores delongas, resta claro que a única assertiva condizente com a doutrina explicitamente mencionada pela Banca é aquela indicada na letra A.


    Gabarito do professor: A

    Referências Bibliográficas:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 3.

  • Simplesmente o examinador pegou um pedaço de frase do livro e jogou na questão .

    sigam @diaadiaavante no insta a rotina imperfeita de uma concurseira .

  • questão de gente sem vergonh@ kkkkkkkk