A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante o teor da lei em estudo. Vejamos:
a) Sistema Único de Saúde.
Errado. A Lei do SUS está prevista na Lei n. 8.080/90.
b) Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Errado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi consagrado por meio da Lei n. 13.146/2015.
c) Estatuto da Criança e do Adolescente.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A Lei n. 8.06/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e é denominado como Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA.
d) Estatuto e Diretrizes de Cotas Étnico-Raciais.
Errado. Primeiramente, não existe o "Estatuto e Diretrizes de Cotas Étnico-Raciais", o que existe é o Estatuto da Igualdade Racial, que foi instituído pela Lei n. 12.288/2010.
Gabarito: C