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Gabarito: A)
LRF
Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
I- conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do art. 4º; (GABARITO)
II- será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
III- conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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Todas as assertivas contemplam medidas contidas na LOA, mas apenas a assertiva "a" traz previsão que será contida em anexo da LOA, conforme pedido pelo enunciado.
Ps: Demorei um tempão para achar o erro.
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gab. A
Vejamos bem o que pede a alternativa
O projeto de lei orçamentária anual conterá, EM ANEXO:
A demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4º. ✅
Art. 5º. O projeto de LOA, elaborado de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas desta LC:
I- conterá, EM ANEXO, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com ...
B medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado. ❌
Art. 5º.
(...)
II- será acompanhado ... das medidas de compensação a renúncias e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
C reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos, na lei de diretrizes orçamentárias. ❌
Art. 5º.
(...)
III- conterá reserva de contingência
D documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição. ❌
Art. 5º.
(...)
II- será acompanhado do doc. a que se ref. o § 6º do art. 165 da Constituição...
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
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Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito
Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n°
101/00).
Primeiramente, vamos ler o art. 5º, I, da LRF:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de
forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias
e com as normas desta Lei Complementar:
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da
programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de
que trata o § 1º do art. 4º;
Logo, a alternativa “A" que apresenta a resposta da questão.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
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Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito
Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n°
101/00).
Primeiramente, vamos ler o art. 5º, I, da LRF:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de
forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias
e com as normas desta Lei Complementar:
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da
programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de
que trata o § 1º do art. 4º;
Logo, a alternativa “A” que apresenta a resposta da questão.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A”.