Questão 5455351

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz:

• A. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
• B. A Lei Lucas.
• C. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
• D. O Plano Nacional de Educação.
• E. O Estatuto da Criança e do Adolescente.

Gabarito: E

Comentários

•  O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.”

• LDB

  Art 32. IV

  § 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007).

• Para responder a esta questão, exige-se do candidato conhecimento do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar nas assertivas qual dispositivo trata sobre o currículo do ensino fundamental que incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes e sua diretriz. Vejamos:

  "Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:       

  § 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. " 

  Portanto, a assertiva "e" contém o nosso gabarito, pois o dispositivo quem trata sobre a diretriz é o ECA.

  Gabarito do monitor: E