Para responder a esta questão, exige-se do candidato conhecimento do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar nas assertivas qual dispositivo trata sobre o currículo do ensino fundamental que incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes e sua diretriz. Vejamos:
"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. "
Portanto, a assertiva "e" contém o nosso gabarito, pois o dispositivo quem trata sobre a diretriz é o ECA.
Gabarito do monitor: E