A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº , de 2013)
A educação infantil será oferecida em:
- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
- pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº , de 2013)
Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº , de 2013)
- avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº , de 2013)
- carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº , de 2013)
- atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº , de 2013)
- controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº , de 2013)
- expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Incluído pela Lei nº , de 2013).
A questão cobra a letra da Lei assim estão verdadeiras as assertivas I - Físico e II -Intelectual, pois
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº , de 2013)
Para responder esta questão, exigia-se do candidato conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. Analisemos:
“Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos complementando a ação da família e da comunidade:
⇢ físico (Item I)
⇢ psicológico
⇢ intelectual (Item II)
⇢ social .”
A assertiva cobrou a literalidade da lei, dessa forma, o item III está errado, pois não consta no artigo. Portanto, somente os itens I e II estão corretos.
Gabarito do monitor: D